Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es aplicam-se a todos os visitantes e clientes do website e loja online da Poupeira \u00e0 Sexta, Unipessoal Lda.<\/strong> (doravante designada por “Poupeira \u00e0 Sexta”), NIPC\/NIF 519520149, com sede na Quelha do Licas, n.\u00ba 28, 4925-577 Perre, Viana do Castelo, Portugal, e endere\u00e7o de e-mail de contacto A navega\u00e7\u00e3o no site e a aquisi\u00e7\u00e3o de qualquer produto na loja online implicam a aceita\u00e7\u00e3o plena e sem reservas de todas as cl\u00e1usulas constantes deste documento.<\/p>\n\n\n\n Em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa aplic\u00e1vel (Decreto-Lei n.\u00ba 106\/2015, de 16 de junho), \u00e9 estritamente proibida a venda de bebidas alco\u00f3licas a menores de 18 anos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Ao efetuar uma encomenda ou registar-se na nossa loja online, o cliente declara sob compromisso de honra que tem pelo menos 18 anos de idade<\/strong>. A Poupeira \u00e0 Sexta reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda caso surjam d\u00favidas sobre a idade do comprador ou caso o recetador da mercadoria no momento da entrega n\u00e3o comprove a sua maioridade.<\/p>\n\n\n\n Para efetuar uma compra na loja online, o cliente deve adicionar os produtos pretendidos ao carrinho de compras, preencher os dados de fatura\u00e7\u00e3o e entrega, e selecionar o m\u00e9todo de pagamento.<\/p>\n\n\n\n M\u00e9todos de Pagamento Aceites:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A encomenda s\u00f3 ser\u00e1 processada e enviada ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o efetiva da rece\u00e7\u00e3o do pagamento.<\/p>\n\n\n\n Nos termos do Decreto-Lei n.\u00ba 24\/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver o contrato e devolver a sua compra no prazo de 14 dias seguidos<\/strong>, a contar do dia da rece\u00e7\u00e3o dos produtos, sem necessidade de indicar o motivo.<\/p>\n\n\n\n Condi\u00e7\u00f5es para Devolu\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Processo de Reembolso:<\/strong> Ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o do estado dos produtos nas nossas instala\u00e7\u00f5es, a Poupeira \u00e0 Sexta proceder\u00e1 ao reembolso do montante pago no prazo m\u00e1ximo de 14 dias, utilizando o mesmo m\u00e9todo de pagamento sempre que poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n Dep\u00f3sitos Naturais:<\/strong> Embora ainda n\u00e3o seja um produto biol\u00f3gico certificado, produzimos o nosso vinho com o m\u00ednimo recurso a subst\u00e2ncias qu\u00edmicas e processos de filtragem agressivos. Por esta raz\u00e3o, o vinho pode, por vezes, apresentar um ligeiro dep\u00f3sito natural no fundo da garrafa. Esclarecemos que a presen\u00e7a deste sedimento natural n\u00e3o altera a qualidade, a seguran\u00e7a nem o sabor dos nossos produtos<\/strong>, sendo antes um reflexo do nosso m\u00e9todo de produ\u00e7\u00e3o artesanal e sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Produtos Danificados ou com Defeito:<\/strong> Caso receba um produto com defeito de fabrico, garrafa partida ou altera\u00e7\u00e3o organol\u00e9ptica manifesta e alheia \u00e0s caracter\u00edsticas naturais do produto (ex.: “gosto a rolha”), entre em contacto connosco no prazo m\u00e1ximo de 30 dias ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do e-mail O tratamento dos dados pessoais recolhidos durante o processo de compra \u00e9 efetuado em estrito cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o sobre prote\u00e7\u00e3o de dados (RGPD e Lei n.\u00ba 58\/2019). Para obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre como os seus dados s\u00e3o recolhidos, utilizados e protegidos, consulte a nossa Pol\u00edtica de Privacidade<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A Poupeira \u00e0 Sexta disp\u00f5e de Livro de Reclama\u00e7\u00f5es Eletr\u00f3nico. O cliente pode aceder e submeter uma reclama\u00e7\u00e3o formal atrav\u00e9s do portal: www.livroreclamacoes.pt<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Em caso de lit\u00edgio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma das Entidades de Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios de Consumo.<\/p>\n\n\n\n Para compras efetuadas na nossa regi\u00e3o, a entidade competente \u00e9:<\/p>\n\n\n\n Para mais informa\u00e7\u00f5es ou consulta de outras entidades nacionais, pode aceder ao Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Venda regem-se pela lei portuguesa. Para a resolu\u00e7\u00e3o de qualquer lit\u00edgio decorrente da interpreta\u00e7\u00e3o ou execu\u00e7\u00e3o do presente contrato que n\u00e3o possa ser resolvido por m\u00fatuo acordo ou via RAL, ser\u00e1 competente o Tribunal da Comarca do Foro da sede da Poupeira \u00e0 Sexta.<\/p>\n\n\n\ngeral@poupeiraasexta.pt<\/code>.<\/p>\n\n\n\n2. Restri\u00e7\u00e3o Legal de Idade (Venda de Bebidas Alco\u00f3licas)<\/h2>\n\n\n\n
3. Informa\u00e7\u00e3o sobre Produtos e Pre\u00e7os<\/h2>\n\n\n\n
\n
4. Processo de Encomenda e Pagamento<\/h2>\n\n\n\n
\n
5. Portes e Envio de Encomendas<\/h2>\n\n\n\n
\n
geral@poupeiraasexta.pt<\/code>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n6. Direito de Livre Resolu\u00e7\u00e3o e Devolu\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
\n
7. Garantia e Produtos Danificados\/Avariados<\/h2>\n\n\n\n
geral@poupeiraasexta.pt<\/code>, enviando fotografias comprovativas. A Poupeira \u00e0 Sexta proceder\u00e1 \u00e0 recolha do artigo e \u00e0 sua substitui\u00e7\u00e3o ou reembolso sem custos adicionais para o cliente.<\/p>\n\n\n\n8. Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/h2>\n\n\n\n
9. Livro de Reclama\u00e7\u00f5es Eletr\u00f3nico<\/h2>\n\n\n\n
10. Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios de Consumo (RAL)<\/h2>\n\n\n\n
\n
\n
11. Lei Aplic\u00e1vel e Foro Competente<\/h2>\n\n\n\n